Ajustando Suas Listas de Contatos à Nova Realidade da LGPD

Para adequar seu marketing à Lei Geral de Proteção de Dados, você não precisa abrir mão de todo o seu mailing. Entenda o que você fazer com suas bases de contatos antigas para que elas atendam aos novos requisitos legais.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, uma das dúvidas mais frequentes que surgem nas empresas é sobre o que fazer com as listas de contatos obtidas antes da vigência da Lei, as chamadas bases legadas. Neste artigo, exploraremos como adequar essas bases à LGPD, garantindo conformidade e eficiência no uso dos dados – sem sacrificar todos os seus leads!

Contexto Legal e Recomendações da ANPD

A LGPD prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelecerá normas específicas para o uso de dados pessoais obtidos antes de sua vigência. Entretanto, enquanto essas normas não são publicadas, a recomendação da ANPD é que as empresas ajustem progressivamente suas bases de dados às obrigações da LGPD.

Para que você possa seguir utilizando esses dados de forma que atenda à Lei, especialmente em ações de marketing, é preciso atenção com alguns detalhes ao fazer a adequação da sua empresa à LGPD.

Mapeamento e Organização dos Dados

Após mapear e organizar os dados pessoais utilizados pela sua empresa, surgem dúvidas cruciais sobre como proceder com contatos e leads obtidos antes da empresa passar pelo processo de adequação à LGPD, ou mesmo construídas antes de setembro de 2020, quando a lei entrou em vigor. Antes de tomar qualquer ação, considere os seguintes pontos:

1. Tipos de Dados na Base Legada

Avalie os dados que você possui: são sensíveis ou não? Considere minimizar os dados pessoais, mantendo apenas o necessário para a nova finalidade pretendida. Bases antigas tendem a ser desorganizadas e conter dados desatualizados ou em excesso. Portanto, comece com uma boa faxina para remover informações desnecessárias.

2. Origem dos Contatos

Como você obteve esses contatos? Foi diretamente do usuário ou por meio de uma fonte secundária? É possível identificar a origem dos dados? Essas pessoas estão cientes de que você possui os dados delas? Avalie se os dados foram obtidos de maneira que, nos parâmetros da LGPD, poderiam ser vistos como uma violação dos direitos desses contatos.

3. Uso Recente da Base de Dados

Quando foi a última vez que você utilizou essa base de dados? Foi antes ou depois da entrada em vigor da LGPD? Quais contatos ainda interagem com o seu conteúdo? Eles abrem e-mails, clicam em links, assistem a vídeos? Identificar esses detalhes ajuda a entender se há um interesse recíproco por parte dos usuários.

Escolhendo a Base Legal

Com essas informações em mãos, você estará mais próximo de identificar qual é a base legal mais viável para trabalhar com essas listas de contatos antigas. Geralmente, para fins de marketing, as empresas devem optar entre duas alternativas: pedir consentimento de todos os usuários ou demonstrar que se trata de um interesse legítimo da empresa.

Consentimento

Se o consentimento do usuário for a base legal escolhida, obtenha-o antes de usar os dados para fins de marketing. Defina um prazo razoável para receber a confirmação dos usuários e remova aqueles que não responderem. O silêncio ou a falta de ação devem ser interpretados como uma recusa ao consentimento.

Interesse Legítimo

Se optar pelo legítimo interesse da empresa, essa pode ser uma alternativa interessante, desde que não haja dados pessoais sensíveis envolvidos. Um ponto crucial é o tipo de relacionamento entre a sua marca e esses usuários. O legítimo interesse é mais aplicável quando há uma “relação relevante e adequada”, como com clientes ou alunos que interagem regularmente com a sua marca.

Informando os Usuários

Independentemente da base legal escolhida, é essencial informar os usuários sobre o novo tratamento dos dados pessoais, oferecendo um canal de atendimento e meios de acessar o aviso de privacidade da empresa. Use uma linguagem simples e alinhada com a personalidade da marca para explicar a continuidade das comunicações e como esses dados serão protegidos.

Documentação

Documente tudo. Mantenha cópias dos testes de balanceamento de legítimo interesse ou das confirmações de consentimento, bem como das mensagens enviadas informando sobre as questões relativas à LGPD. Essas recomendações também se aplicam se você deseja usar bases de dados offline no ambiente online.

Conclusão

A adequação das bases de dados antigas à LGPD pode parecer desafiadora, mas com um mapeamento detalhado, organização cuidadosa e escolha criteriosa da base legal, é possível continuar utilizando essas informações de forma legal e eficiente. Sempre respeite os direitos dos usuários, informe-os adequadamente e mantenha uma documentação rigorosa para garantir a conformidade com a LGPD.

Se preferir, agende uma conversa com nossos especialistas para entendem como podemos ajudar sua empresa a fazer a adequação à LGPD.

Texto por: Juliana Vargas